Aviso!

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DENÚNCIA DE ATIVIDADE IRREGULAR/VERIFICAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O que é:

Denúncia quanto a possível atividade irregular de determinado estabelecimento.


Quando é necessário:

Quando:
- houver dúvidas se um estabelecimento possui Alvará de Funcionamento e/ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) ou os mesmos (Alvará e/ou CLI) não estiverem fixados em local visível;
- o uso, as atividades e/ou condições não atenderem ou forem distintas das descritas no Alvará e/ou no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) expedido.


Fluxo:

Solicitação (web ou presencial); Análise do pedido; Resposta ao interessado.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

15 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)


Legislação:

Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone;
  • Indicar a localização EXATA do estabelecimento: endereço completo, numeração predial, referências e outras informações pertinentes.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

Informações complementares:
  • Necessário agendamento prévio para atendimentos nos postos do Atende Bem;
  • Em caso de dúvidas, acesse nosso CANAL DE ATENDIMENTO.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Denúncia de Atividade Irregular/Verificação de Alvará de Funcionamento'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h