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AGENDAMENTO TÉCNICO SMA-2: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MANIFESTAÇÃO TÉCNICA AMBIENTAL, PARECER TÉCNICO AMBIENTAL E PARECER TÉCNICO PARA PGRCC - TEMPORARIAMENTE SUSPENSO
O que é:

Agendamento para atendimento com técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental para informações e esclarecimentos dos seguintes serviços:

  • Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras (indústria, infraestrutura urbana e obra limpa);
  • Manifestação Técnica Ambiental - MATECA;
  • Parecer Técnico Ambiental - Resolução CONAMA 237/1997;
  • Parecer técnico para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC.



Quando é necessário:

Quando houver dúvidas quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental municipal, manifestação técnica para apresentação na CETESB e parecer técnico para gerenciamento de resíduos de construção nos casos de Alvará de Demolição/Terraplenagem/Construção.


Fluxo:

  • Contato telefônico com o Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental;
    • Telefone: 2630-4000 – ramais: 4433, 4432, 4450 e 4451;
  • Solicitação de esclarecimentos;
  • Recebe orientações por telefone;
    • Se satisfeito com o contato telefônico, encerra-se o atendimento;
    • Se necessário, será efetuado agendamento presencial.
  • Registro na agenda;
  • Finalizado o atendimento.



Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)


Legislação:


Documentos necessários: Ter em mãos os documentos do imóvel, haja vista que poderão ser solicitados para eventuais consultas no sistema.

Informações complementares:

Licenciamentos ambientais estão descritos no Decreto Municipal nº 20.463/2018.

Compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente estão descritos no Decreto Municipal nº 20.366/2018.

Ambos regulamentadores da Política Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 6.163/2011 (alterada pela Lei Municipal nº 6.415/2015).

Observação: notificações do Setor de Fiscalização Ambiental (SMA-204) não serão atendidas, pois não fazem parte das atribuições deste atendimento, devendo seguir conforme o seguinte serviço:

AGENDAMENTO TÉCNICO - AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SMA-204





Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL


- AGENDAMENTO SOMENTE POR TELEFONE -

Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h

Telefone: 2630-4000, ramais: 4433, 4432, 4450 e 4451