AGENDAMENTO TÉCNICO SMA-2: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MANIFESTAÇÃO TÉCNICA AMBIENTAL, PARECER TÉCNICO AMBIENTAL E PARECER TÉCNICO PARA PGRCC - TEMPORARIAMENTE SUSPENSO
Agendamento para atendimento com técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental para informações e esclarecimentos dos seguintes serviços:
- Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras (indústria, infraestrutura urbana e obra limpa);
- Manifestação Técnica Ambiental - MATECA;
- Parecer Técnico Ambiental - Resolução CONAMA 237/1997;
- Parecer técnico para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC.
Quando houver dúvidas quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental municipal, manifestação técnica para apresentação na CETESB e parecer técnico para gerenciamento de resíduos de construção nos casos de Alvará de Demolição/Terraplenagem/Construção.
- Contato telefônico com o Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental;
- Telefone: 2630-4000 – ramais: 4433, 4432, 4450 e 4451;
- Solicitação de esclarecimentos;
- Recebe orientações por telefone;
- Se satisfeito com o contato telefônico, encerra-se o atendimento;
- Se necessário, será efetuado agendamento presencial.
- Registro na agenda;
- Finalizado o atendimento.
15 dia(s)
30 dia(s)
30 dia(s)
- Lei Municipal nº 6.163/2011
- Lei Municipal nº 6.415/2015 - Altera a Lei Municipal nº 6.163/2011
- Decreto Municipal nº 20.463/2018 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal
- Anexo do Decreto Municipal nº 20.463/2018 - Atividades e empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental
- Decreto Municipal nº 20.366/2018 – Parâmetros para Compensação Ambiental
Licenciamentos ambientais estão descritos no Decreto Municipal nº 20.463/2018.
Compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente estão descritos no Decreto Municipal nº 20.366/2018.
Ambos regulamentadores da Política Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 6.163/2011 (alterada pela Lei Municipal nº 6.415/2015).
Observação: notificações do Setor de Fiscalização Ambiental (SMA-204) não serão atendidas, pois não fazem parte das atribuições deste atendimento, devendo seguir conforme o seguinte serviço:
AGENDAMENTO TÉCNICO - AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SMA-204
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
- AGENDAMENTO SOMENTE POR TELEFONE -
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
Telefone: 2630-4000, ramais: 4433, 4432, 4450 e 4451