É o serviço de investigação de paternidade por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo que tem por objetivo assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e em outros documentos.

Quando do interesse por parte de qualquer indivíduo de localizar ou exercer o direito de reconhecimento da paternidade.

Onde entregar o Termo de Indicação de Paternidade:
EMEBs - Escolas Municipais de Educação Básica do Município

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• QUEM SOLICITA: Qualquer pessoa maior de 18 anos.

• Termo de Indicação de Paternidade.

• Certidão de Nascimento do interessado (original ou cópia simples).

• Documento de identificação do interessado (original ou cópia simples).

• Documento de identificação da MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL (original ou cópia simples). a) Somente se o interessado for menor.

• SE POSSÍVEL: documento de identificação do PAI (cópia simples).

• E-mail de contato é imprescindível para informar o processo de tramitação da solicitação.

• Quaisquer informações do suposto pai podem auxiliar nas investigações.

• A filiação do suposto pai é uma informação chave para o processo de busca.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.