SERVIÇOS MUNICIPAIS
2ª (SEGUNDA) VIA DA DECISÃO DO RECURSO (DEFESA DA AUTUAÇÃO/JARI/CETRAN)
2ª (SEGUNDA) VIA DE CARTEIRA DE LICENCIAMENTO A PERMISSIONÁRIOS EM GERAL (AMBULANTES, FEIRANTES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS)
2ª (SEGUNDA) VIA DE LICENÇA SANITÁRIA: ESTABELECIMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS
2ª (SEGUNDA) VIA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO - NAT
2ª (SEGUNDA) VIA DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - NIT (BOLETO BANCÁRIO-MULTA DE TRÂNSITO)
ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO PARA MEDICAMENTOS, SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E OUTRAS SOB CONTROLE DA PORTARIA SVS/MS 344/98
ABERTURA DE LIVRO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, FISIOTERAPIA, ÓTICA
ACOMPANHAMENTO DE CAMINHADAS, PASSEATAS, PROCISSÕES, ETC.
ACOMPANHAMENTO DE CARGAS ESPECIAIS
AFASTAMENTO DO PERMISSIONÁRIO POR MAIS DE CINCO DIAS: TÁXI E CAMINHÃO
AGENDA CULTURAL
AGENDAMENTO TÉCNICO PARA ESCLARECER DÚVIDAS REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO - TEMPORARIAMENTE SUSPENSO
ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR INVESTIDURA (COMPRA DE ÁREA PÚBLICA LINDEIRA AO IMÓVEL DO REQUERENTE)
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISSQN
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE: AUTÔNOMO
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALTERAÇÃO DE DADOS DO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO (EXCETO ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE): PESSOA JURÍDICA
ALTERAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO (EXCETO ALTERAÇÃO DE NOME, ÁREA DE TERRENO, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E USO)
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO (INCLUSIVE TÁXI E TRANSPORTADORES DE ESCOLARES)
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELO MSBC
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU
ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DE PARTIDAS DE ÔNIBUS MUNICIPAL
ALTERAÇÃO DE NOME NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO: IPTU/TAXAS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA / CESSÃO DE DIREITOS / CDHU / FAR
ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO DE MULTA / AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL
ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO
ALTERAÇÃO NA LICENÇA DE AMBULANTE
ALTERAÇÃO NA LICENÇA DE FEIRANTE
ALVARÁ AMBIENTAL DE DESDOBRO, DESTAQUE E/OU REMEMBRAMENTO – PROCESSO DIGITAL
ALVARÁ AMBIENTAL DE DESMEMBRAMENTO – PROCESSO DIGITAL
ALVARÁ AMBIENTAL DE OBRAS (CONSTRUÇÃO/REGULARIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO PARCIAL) - PROCESSO DIGITAL
ALVARÁ AMBIENTAL DE TERRAPLENAGEM
ALVARÁ DE ALINHAMENTO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA AUTOS (TÍTULO PRECÁRIO)
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) E DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR (HMP)
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ DE DESDOBRO, DESTAQUE E/OU REMEMBRAMENTO
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O VIA RÁPIDA EMPRESA
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO (TÍTULO PRECÁRIO)
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, PLATAFORMAS, MONTA CARGAS, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ESTANDE (STAND) DE VENDAS
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB)
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INDICATIVO
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO
ALVARÁ DE OBRAS EM CARÁTER PRELIMINAR
ALVARÁ DE REFORMA
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (CONSERVAÇÃO)
ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
ALVARÁ DE TERRAPLANAGEM
APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA E ESTABILIDADE (DEFESA CIVIL)
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO INFORMATIZADO PARA CONTROLE DE MEDICAMENTOS E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E OUTROS PRODUTOS
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO GERAL INFORMATIZADO
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO INFORMATIZADO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E FISIOTERAPIA
APURAÇÃO DE FRAÇÕES E DIVISÃO DE DÉBITOS EM COTA-PARTE
AQUISIÇÃO DE PERMISSÃO DE USO POR TRANSFERÊNCIA: TÁXI E CAMINHÃO
AQUISIÇÃO DE PREFIXO POR TRANSFERÊNCIA: TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA FÍSICA
AQUISIÇÃO DE PREFIXO POR TRANSFERÊNCIA: TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA JURÍDICA
ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PRINCIPAL E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO
ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO - POSTURAS MUNICIPAIS
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COM NECESSIDADE DE ANESTESIA GERAL)
ATENDIMENTO TÉCNICO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATENDIMENTO À GESTANTE DE ALTO RISCO
ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - TÁXI E CRM TRANSPORTE ESCOLAR
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - LM 7.320/24
AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE USO PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS (próprio municipal)
AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) NA UNIDADE ESCOLAR (onde o estudante frequenta) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TÁXI
AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE RETINÓIDES SISTÊMICOS (ROACUTAN, ISOFACE, CECNOIN, ETC.) POR DROGARIA OU FARMÁCIA
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE JAZIGOS
AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E SIMILARES
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM IMÓVEL TOMBADO (PATRIMÔNIO HISTÓRICO)
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO/ÁRVORE ISOLADA EM IMÓVEL PARTICULAR - SUPRESSÃO, PODA E/OU TRANSPLANTE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA OU PROJETO ACADÊMICO NAS UNIDADES ESCOLARES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS (POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS (POR PARTICULARES)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS / UTILIZAÇÃO DO PAVILHÕES E ESTÚDIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIAS
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TAXÍMETRO
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE PREPOSTO: TRANSPORTE ESCOLAR
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO VEÍCULO: TRANSPORTE ESCOLAR
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM (CANALIZAÇÃO)
AVALIAÇÃO ESPECIAL: VALOR VENAL / IPTU
B.O. - BOLETIM ELETRÔNICO DE OCORRÊNCIA
BAIXA / ASSUNÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM EMISSÃO DE RADIAÇÃO IONIZANTE (de uso médico, odontológico ou veterinário)
BAIXA DE DÉBITOS NÃO EFETIVADA: DÉBITO NORMAL E PARCELAMENTO ATIVO
BAIXA DE PENDÊNCIA DE GUIAS - SIMPLES NACIONAL
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E/OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA
BANCO DO POVO PAULISTA - CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO PARA EMPRESAS E AUTÔNOMOS
BENEFÍCIO FISCAL - ISENÇÃO/IMUNIDADE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 6594/2017/CF E ITBI - PESSOA JURÍDICA (IMUNIDADE)
BENEFÍCIO FISCAL: TEMPLOS OU ENTIDADES RELIGIOSAS
BLOQUEIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
BOTA-FORA (COLETA DE GRANDES OBJETOS)
CADASTRAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS INFECTANTES: COLETA PELO MSBC
CADASTRAMENTO DE ESTACIONAMENTO DE USO COLETIVO PRIVADO (fiscalização de vagas reservadas às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou idoso)
CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: BANCAS DE JORNAL / FEIRAS LIVRES - FEIRANTES / QUIOSQUES
CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: TRANSPORTE ESCOLAR
CADASTRO / RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - PESSOA FÍSICA / JURÍDICA
CADASTRO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
CADASTRO DE MÉDICOS PARA RETIRADA DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA
CADASTRO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (TCFA) - Ambiental
CADASTRO ÚNICO - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
CADASTRO ÚNICO - CADASTRO INICIAL (Programas Sociais - Bolsa Família / Carteira do Idoso / Tarifa Social de Energia Elétrica / e outros)
CANCELAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE PUBLICIDADE
CANCELAMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELO MSBC
CANCELAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO
CANCELAMENTO DE FAIXA NON AEDIFICANDI
CANCELAMENTO DE ISSQN LANÇADO DE OFÍCIO, POR DECLARAÇÃO OU GUIAS EM DUPLICIDADE (OU BAIXA DE GUIA - GISS ONLINE)
CANCELAMENTO DE ITBI
CANCELAMENTO DE LICENÇA DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO - CAÇAMBA
CANCELAMENTO DE MOTORISTA PREPOSTO: TRANSPORTE ESCOLAR
CANCELAMENTO DE MULTA - CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO
CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO
CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO/EMBARGO/AUTO DE INFRAÇÃO(MULTA) DE OBRAS OU FUNCIONAMENTO
CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: TÁXI E CAMINHÃO
CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM - TRANSPORTE ESCOLAR
CANCELAMENTO OU PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO
CANCELAMENTO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE CADASTRO DE GEOINFORMAÇÃO - SOPE-112
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
CARTEIRINHA DO MUNÍCIPE DO PARQUE CIDADE DA CRIANÇA
CARTÃO LEGAL - GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR MUNICIPAL
CARTÃO LEGAL - GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
CARTÃO LEGAL - VALE TRANSPORTE MUNICIPAL
CENTRAL DE TRABALHO E RENDA - CTR (habilitação de seguro desemprego, busca e/ou cadastro de vagas de emprego, empregador web)
CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ABRIGO PARA AUTOMÓVEIS - CAPAA
CERTIDÃO DE COLETA DE LIXO
CERTIDÃO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS
CERTIDÃO DE CONFRONTANTES
CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS (CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO)
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA
CERTIDÃO DE DIRETRIZES
CERTIDÃO DE EMPREENDIMENTO
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE VIA
CERTIDÃO DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU): ÁREAS E DATAS
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL: PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL: PESSOA JURÍDICA
CERTIDÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB E ERB DE PEQUENO PORTE
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL / SOCIAL
CERTIDÃO DE ORIGEM DE INSCRIÇÃO
CERTIDÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CERTIDÃO DE PREEMPÇÃO
CERTIDÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CERTIDÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE: AMBULANTE, FEIRANTE E BANCAS DE JORNAL
CERTIDÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE: TAXISTA OU TRANSPORTE ESCOLAR
CERTIDÃO DE TOMBAMENTO
CERTIDÃO DE USO DO SOLO / ZONEAMENTO
CERTIDÃO DE VALOR PAGO: PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO DE VALOR PAGO: PESSOA JURÍDICA
CERTIDÃO DE VALOR VENAL: EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2002
CERTIDÃO DE VALOR VENAL: EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2002
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE FEIRANTE / AMBULANTE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE IMÓVEL: PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE IMÓVEL: PESSOA JURÍDICA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE NOME: PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE NOME: PESSOA JURÍDICA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MOBILIÁRIO: AUTÔNOMO (PESSOA FÍSICA)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MOBILIÁRIO: PESSOA JURÍDICA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MOBILIÁRIO: PESSOA JURÍDICA – MALHA FISCAL ESCOLAS – AUTORREGULARIZAÇÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MOBILIÁRIO: PESSOA JURÍDICA – MALHA FISCAL – AUTORREGULARIZAÇÃO - SIMPLES NACIONAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON)
CERTIDÃO PARA OBTENÇÃO DE ISENÇÃO DE IPI E DE ICMS: TÁXI
CERTIDÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL (NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - DIRF/IMPOSTO DE RENDA)
CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) - INÍCIO DE ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA JURÍDICA (período de solicitação - 01 a 30 de setembro)
CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM - INICIO DE ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA FÍSICA (período de solicitação - 01 a 30 de setembro)
CERTIFICADO SANITÁRIO DE VEÍCULO
CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL): ORIENTAÇÕES E NEGOCIAÇÕES
COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE
COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE E/OU VALOR MAIOR DO QUE O DEVIDO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTO)
COMUNICADO DE INTERVENÇÃO – RESOLUÇÃO N°. 05/2020
COMUNICADO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO
COMUNICAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: OBRAS PARTICULARES
COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COMUNICAÇÃO DE PODA DA COPA DE EXEMPLAR ARBÓREO - ATÉ 10 (DEZ) ÁRVORES
COMUNICAÇÃO DE REFORMAS / SERVIÇOS
CONSULTA DA CLASSIFICAÇÃO CONFORME LISTA DE INSCRITOS NO SOMARH (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO
CONTESTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE ISSQN - SIMPLES NACIONAL
CONVERSÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL (OU PICHAÇÃO) DE PECÚNIA PARA SERVIÇOS PRESTADOS
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES SEM AUTORIZAÇÃO
CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL
Consulta andamento de processo administrativo / Atendimento de comunique-se / Pedido de prazo / Retirada de documentos
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE VALORES / COMPENSAÇÃO - PARCELAMENTO / PAGAMENTO À VISTA
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - GARANTIA DE PARCELAMENTO MEDIANTE FIANÇA BANCÁRIA / SEGURO GARANTIA
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - HIPOTECA DE BEM IMÓVEL
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - PAGAMENTO À VISTA
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - PARCELAMENTO EM ATÉ 24X
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - TRANSAÇÃO POR PROPOSTA INDIVIDUAL OU CONJUNTA - L.M. 7282/2024
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO – TRANSAÇÃO POR ADESÃO – EDITAL PGM 01/2024
CÓPIA DA INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR
CÓPIA DE AFERIÇÃO DE RADAR
CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA FEITO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM)
CÓPIA DE ESTUDO TÉCNICO DA IMPLANTAÇÃO DE RADAR
CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO
CÓPIA DE RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL
CÓPIAS / VISTAS: PROCESSOS DE LICITAÇÃO / CONTRATAÇÃO (INTERESSE PÚBLICO)
CÓPIAS / VISTAS: PROCESSOS DE LICITAÇÃO / CONTRATAÇÃO (PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO)
CÓPIAS DE MAPAS TEMÁTICOS E PLANTAS DE DOMÍNIO PÚBLICO / LOTEAMENTO
CÓPIAS: DOCUMENTOS CONSTANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (ATIVO E/OU MICROFILMADOS)
CÓPIAS: LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
CÓPIAS: PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS
DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA ATUAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UBS's e CEO's)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UPAs e HOSPITAIS)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO - POLICLÍNICAS, CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER IV), EQUOTERAPIA, CAPS's
DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEMARCAÇÃO / REMARCAÇÃO DE LOCAL DE COMÉRCIO AMBULANTE
DENGUE / ÁGUA PARADA / CRIADOUROS
DENOMINAÇÃO DE VIA
DENÚNCIA / RECLAMAÇÃO / FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI OU CAMINHÃO DE ALUGUEL (CARRETO)
DENÚNCIA DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM IMÓVEL PARTICULAR
DENÚNCIA DE ALIMENTAÇÃO DE POMBOS
DENÚNCIA DE ATIVIDADE IRREGULAR/VERIFICAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL PARTICULAR
DENÚNCIA DE PAINEL PUBLICITÁRIO/INDICATIVO INSTALADO EM IMÓVEL PARTICULAR
DENÚNCIA DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA PRATICADA A ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
DENÚNCIA DE VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO NA VIA OU LOGRADOURO PÚBLICO
DENÚNCIA OU RECLAMAÇÃO SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE
DENÚNCIA SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
DENÚNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DE AMBIENTES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR E AMBIENTAL
DENÚNCIA SOBRE PROGRAMA NOTA 1000 (MIL) - NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
DENÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVEM O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
DENÚNCIA ou RECLAMAÇÃO DE DEPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR FORA DE HORÁRIO OU EM LOCAL INCORRETO (MORADOR / ESTABELECIMENTO)
DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES - OBRAS VIÁRIAS
DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES: LOCAL INADEQUADO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS COM RISCO SANITÁRIO
DESBLOQUEIO DA SENHA DO SISTEMA GISS ONLINE NO CASO DE INSCRIÇÃO COM SITUAÇÃO 25 (EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE OFICIO)
DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL
DESLACRAÇÃO DE COMÉRCIO POR PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO
DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIOS
DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS
DESVINCULAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ( MULTA DE TRÂNSITO - VEÍCULOS LEILOADOS) - NIT
DEVOLUÇÃO / RESTITUIÇÃO DE 25% DO VALOR DO IPVA - VEICULO NÃO POLUENTE
DEVOLUÇÃO DE 40% DO VALOR DO IPVA DE VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA / CANCELAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ISSQN
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ITBI
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE PAGAMENTO DE GAM (PAGAMENTO INDEVIDO)
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTO) / CANCELAMENTO
DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS DIVERSAS
DIRI - DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR - CONDUTOR (TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE MULTA)
DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL
DOAÇÃO DE ÁREA
DÍVIDA ATIVA: INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DE NEGOCIAÇÕES
EDITAL NOTIFICAÇÃO: Multas de Trânsito e Penalidade de Multas de Trânsito
ENCAMINHAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º ANO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: AMBULANTE / FEIRANTE
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES DE FLORES EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES EM MERCADOS
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO - MEI
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA ATUAL OU ATÉ 30 DIAS
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA RETROATIVA: FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA RETROATIVA: OUTROS CASOS (PROCESSO)
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI)
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO: PESSOA JURÍDICA NÃO SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISSQN
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ENCERRAMENTO DE LIVRO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, FISIOTERAPIA E ÓTICA
ENCERRAMENTO DE LIVROS NORMATIZADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98
ENTREGA DE DOCUMENTOS DE AMBULANTES E FEIRANTES - NOTIFICADOS PELA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO
ENTREGA DE MAPAS / BALANÇOS DE PRODUTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98
EXAME NECROSCÓPICO - MORTE NATURAL
EXCLUSÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - PROSBC
FISCALIZAÇÃO DE POLUIÇÃO DO AR, SOLO e ÁGUA
FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE IRREGULAR EM PONTOS PARA CAMINHÕES
FIXAÇÃO E REVISÃO DE ISSQN PARA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
FLAGRANTE DE DESCARTE DE RESÍDUOS EM ÁREA DE MANANCIAIS
FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO PREDIAL
FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CAMINHÃO PIPA
FREQUÊNCIA ESCOLAR PARA FINS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
GRATUIDADE DE TRANSPORTE PARA PESSOA IDOSA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
HABITE-SE (CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS) OU VISTO (CONSTRUÇÕES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS)
HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL I (1º ao 5º ANO) COM MATRÍCULA ATIVA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL I (1º ao 5º ANO) SEM MATRÍCULA ATIVA NA REDE DE ENSINO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (INCLUSIVE PRAÇAS) - VERIFICAÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA/PISCANTE/ACESA (DURANTE O DIA) - MANUTENÇÃO E LIMPEZA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INSTALAÇÃO (inclusive poste)
IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / VISTORIA DE SINALIZAÇÃO OU DISPOSITIVO DE TRÂNSITO (PLACAS, PINTURA DE FAIXA, DEMARCAÇÃO DE VAGAS, LOMBADA FÍSICA, FAIXA ELEVADA, BOLSÃO DE SEGURANÇA, SEMÁFORO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIÁRIA)
IMPLANTAÇÃO/REMOÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE E/OU SEMÁFORO (RADAR)
INCLUSÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INCLUSÃO EM PROGRAMA RENDA ABRIGO
INFORMAÇÕES / REQUERIMENTOS/ RECURSOS DIVERSOS: CONCURSO PÚBLICO
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ASPECTOS PEDAGÓGICOS (na educação Infantil / ensino Fundamental / Escolas Exclusivas / Educação de Jovens e Adultos e Creches Parceiras) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
INFORMAÇÕES PERTINENTES À OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ATENDIMENTO HABITACIONAL
INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO (OUTORGA) PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO / NOTIFICADO POR ENCERRAMENTO DE OFÍCIO
INFORMAÇÕES SOBRE O LANÇAMENTO ANUAL DO IPTU
INFORMAÇÕES: TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE
INSATISFAÇÃO COM AS AÇÕES DA EQUIPE GESTORA / PROFESSOR / FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
INSCRIÇÃO DE ATIVIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS (TIPO DE FIRMA 22)
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI)
INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NÃO ESTABELECIDA
INSCRIÇÃO RETROATIVA DE AUTÔNOMO (SUPERIOR A 6 MESES)
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS
INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS
INSTALAÇÃO OU MUDANÇA DE LOCAL DE FEIRAS-LIVRES
INTERDIÇÃO / FECHAMENTO DE RUA / VIA PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS OU LAZER
INTERDIÇÃO DE RUA / VIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
INUTILIZAÇÃO DE TALÕES - NOTA FISCAL (EMPRESAS EM ATIVIDADES)
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO - COLETA CONTRATADA
ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO (IPTU): RESIDÊNCIAS (CÓD. 100)
ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO
ISENÇÃO DE IPTU: EX-COMBATENTES
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM COBERTURA VEGETAL
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
ISENÇÃO DE ISSQN DA CONSTRUÇÃO POR MUTIRÃO DE PESSOA FÍSICA
ISENÇÃO DE TRIBUTOS: IMÓVEL NOVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
ITBI - PESSOA JURÍDICA: NÃO INCIDÊNCIA INTEGRALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO (CÓD. 27)
ITBI: EMISSÃO DE GUIA: RECOLHIMENTO PARA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, FORMAL DE PARTILHA, FUTURA UNIDADE OU IMÓVEL SEM ÁREA DE CONSTRUÇÃO CADASTRADA OU DESATUALIZADA, EM ÁREA MAIOR E TERMO FISCAL
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE COMPRA/VENDA (CÓD. 12)
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - FRAÇÃO IDEAL OU PARTE IDEAL (CÓD. 03)
JORNAL NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO - NM
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA)
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI
LICENCIAMENTO PARA COMÉRCIO AMBULANTE
LICENÇA PRÉVIA / LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LICENÇA DE OPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - Ambiental
LICENÇA PRÉVIA / LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES COM IMPACTO AMBIENTAL LOCAL
LICENÇA SANITÁRIA SIMPLES
LICENÇA SANITÁRIA: ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADE DE AMBULATÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADE DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A DEFICIENTES FÍSICOS IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS CUIDADOS COM A BELEZA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES VETERINÁRIAS
LICENÇA SANITÁRIA: BANCO DE LEITE HUMANO
LICENÇA SANITÁRIA: CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
LICENÇA SANITÁRIA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL / ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE À PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
LICENÇA SANITÁRIA: CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES
LICENÇA SANITÁRIA: CLÍNICA GERIÁTRICA E RESIDÊNCIA GERIÁTRICA
LICENÇA SANITÁRIA: COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORA) DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORA) DE PRODUTOS PARA SAÚDE (CORRELATOS), COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E SANEANTES
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES / ADITIVOS PARA ALIMENTOS
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (COM FRACIONAMENTO)
LICENÇA SANITÁRIA: CONSULTÓRIO / CLÍNICA ODONTOLÓGICA
LICENÇA SANITÁRIA: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
LICENÇA SANITÁRIA: DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS E/OU ARMAZÉNS GERAIS DE PRODUTOS PASSÍVEIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, produtos para saúde (correlatos) e saneantes
LICENÇA SANITÁRIA: DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS
LICENÇA SANITÁRIA: DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES
LICENÇA SANITÁRIA: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
LICENÇA SANITÁRIA: ENSINO DE ESPORTES
LICENÇA SANITÁRIA: ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO
LICENÇA SANITÁRIA: FARMÁCIA, DROGARIA, ERVANARIA, POSTO DE MEDICAMENTOS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS (COM E SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS)
LICENÇA SANITÁRIA: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS (COZINHA INDUSTRIAL)
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (CORRELATOS)
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA E ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS
LICENÇA SANITÁRIA: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
LICENÇA SANITÁRIA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE ANATOMIA PATOLÓGICA
LICENÇA SANITÁRIA: PARQUE DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇO DE RADIOTERAPIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA
LICENÇA SANITÁRIA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
LICENÇA SANITÁRIA: TABACARIA
LICENÇA SANITÁRIA: TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
LICENÇA SIMPLIFICADA - LS - Ambiental
LICENÇA SIMPLIFICADA - LS - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS (OBRA LIMPA) - Ambiental
LIMPEZA / CAPINAÇÃO / CORTE DE MATO / REMOÇÃO DE ENTULHO EM TERRENO BALDIO (PARTICULAR)
LIMPEZA DE VIELA, ESCADARIA E PASSAGEM
Lançamento(s) com RECURSO JUDICIAL (anotação/situação "J" no sistema da PMSBC)
MANIFESTAÇÃO TÉCNICA AMBIENTAL - PARA ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO SMA Nº 22/2009
MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL - MATECA
MANIFESTAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS
MANUTENÇÃO DE VIELA, ESCADARIA E PASSAGEM
MICROFILMAGEM X CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) / ROTATIVO / CÓPIA DE FOTO COLORIDA DE RADAR FOTOGRÁFICO
MUDANÇA DE NOME DE VIA OFICIAL OU SOCIAL
NOTIFICAÇÃO DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR
NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
OCORRÊNCIAS NAS UNIDADES ESCOLARES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
OFICIALIZAÇÃO DE VIA
ORIENTAÇÃO SOBRE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE VAGA OU TRANSFERÊNCIA NA REDE MUNICIPAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
ORIENTAÇÕES GISS ONLINE
ORIENTAÇÕES GISS ONLINE (ATENDIMENTO PRESENCIAL - POUPATEMPO)
ORIENTAÇÕES SOBRE O ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO REGULAR (1º AO 3º ANO) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
PARCELAMENTO NORMAL DE COTA-PARTE
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL - PARA ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997
PARECER TÉCNICO PARA PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PGRCC - Resolução CONAMA 307/02.
PAS - PROJETO ARQUITETÔNICO SIMPLIFICADO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PEDIDO DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
PERMUTA DE UNIDADES HABITACIONAIS
PERMUTA DE ÁREA
PERMUTA PARA OUTRO PONTO DE MESMA CATEGORIA: TÁXI E CAMINHÃO
PRIORIZAÇÃO DE VAGA NA UNIDADE ESCOLAR POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
PROTESTO (COBRANÇA EXTRAJUDICIAL): INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES/PAGAMENTO
QUESTIONAMENTO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO / CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
RECADASTRAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIARIA - CANCELADA DE OFÍCIO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA TITULAÇÃO (ELABORAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO)
RECLAMAÇÃO / RECURSO CONTRA LANÇAMENTOS E / OU QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
RECLAMAÇÃO SOBRE FEIRAS LIVRES
RECLAMAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELO MSBC (Lixo Infectante)
RECLAMAÇÃO SOBRE OBRAS VIÁRIAS EM ANDAMENTO
RECLAMAÇÃO SOBRE RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO NA VIA PÚBLICA COM CONES, CAVALETES, PINOS, PINTURA DE FAIXAS E OUTROS OBJETOS
RECLAMAÇÃO SOBRE VEÍCULO APREENDIDO NO PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INFRATORES DO MUNICÍPIO
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS (APENAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
RECURSO ADMINISTRATIVO SOBRE BLOQUEIO DE CARTÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL (Cartão Legal)
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO / MULTA: TRANSPORTE ESCOLAR
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA: TÁXI E CAMINHÃO
RECURSO CONTRA INFRAÇÃO ÀS POSTURAS MUNICIPAIS (CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA, LANÇAMENTO OU NOTIFICAÇÃO)
RECURSO CONTRA MULTA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL - COJUR (SOMENTE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO)
RECURSO CONTRA NEGATIVA CARTÃO LEGAL PARA ISENÇÃO TARIFÁRIA ESTUDANTE OU PROFESSOR (PASSE ESCOLAR)
RECURSO CONTRA NEGATIVA DE PEDIDO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA (CARTÃO LEGAL ESPECIAL)
RECURSO DE DEFESA PRÉVIA DA AUTUAÇÃO (Notificação de Infração de Trânsito)
RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA - CETRAN - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO RECEBIDA POR INVASÃO, NOVA OCUPAÇÃO E/OU NOVA CONSTRUÇÃO IRREGULAR
RECURSOS MEIO AMBIENTE, PICHAÇÃO, POLUIÇÃO SONORA, E/OU SOLICITAÇÃO DE PRAZOS (AMBIENTAL)
REDUÇÃO E/OU DESCONTO DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
REDUÇÃO E/OU DESCONTO DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN
REGIMES ESPECIAIS: ISSQN
REGISTRO DE INSATISFAÇÃO COM O CORTE ETÁRIO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
REGULARIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO: AUTÔNOMO
REGULARIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO: PESSOA JURÍDICA OU ATIVIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS (TIPO DE FIRMA 22)
RELATÓRIO DE IMPACTO NO TRÁFEGO - RIT / POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT
RELATÓRIOS DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO
RELAÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (OBRIGATÓRIA)
REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA
REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO (ENTRADA / SAÍDA DE VEÍCULO - GARAGEM, ESTACIONAMENTO)
REMOÇÃO, PODA DE RAÍZES E GALHOS DE ÁRVORES EM CEMITÉRIOS.
RENOVAÇÃO / MATRÍCULA / TRANSFERÊNCIA E TROCA DE PERÍODO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (BERÇÁRIO INICIAL AO 5º ANO) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (LO ou LS)
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA / LICENÇA SANITÁRIA SIMPLES
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM - TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA FÍSICA
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM - TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA JURÍDICA
RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE AMBULANTE
RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE FEIRANTE
REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO POR SERVIÇOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA (colocação de placas, semáforos, radares, grades, pontos de ônibus, e outras sinalizações)
REPAROS/CONSTRUÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO (imóvel particular)
REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO (HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS)
RESSARCIMENTO / INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS
RESSARCIMENTO DE VALORES DE CONVÊNIO COM ENTIDADES
RETIRADA DE MATERIAL APREENDIDO PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES (SEHAB-4)
RETIRADA DE TALONÁRIOS (TALÕES) DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS A (RECEITAS AMARELAS)
RETIRADA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E GUINCHADOS AO PÁTIO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
RETIRADA OU REMANEJAMENTO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU REFORMA
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE DESDOBRO, DESTAQUE / REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE PAINEL PUBLICITÁRIO
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO
REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
REVISÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE PUBLICIDADE
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU): RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA/CLASSIFICAÇÃO/USO DE IMÓVEL
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE IMÓVEL
REVISÃO DE ESTIMATIVA DE ISSQN (EXCETO PARA ESCRITÓRIO CONTÁBIL OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL)
REVISÃO DE IPTU - PEUC LM 6186/2011
REVISÃO DE ISSQN (LANÇAMENTO DE OFÍCIO)
REVISÃO DE ITBI
REVISÃO DO VALOR MÍNIMO APURADO (VMA)
REVISÃO OU CANCELAMENTO DE PREÇO PÚBLICO PELA COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES
REVISÃO OU DESVINCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU / TAXAS
SERVIÇO DO CENTRO DE REFLEXÃO DO TRÂNSITO (EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO)
SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS (TRANSLADAÇÃO DE DESPOJOS, EXUMAÇÃO, ETC)
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO DE RECOLHIMENTO POR ULTRAPASSAGEM DE SUBLIMITE
SIMPLES NACIONAL - INDEFERIMENTO - IMPUGNAÇÃO DE PENDÊNCIA
SITUAÇÃO ESCOLAR DO ESTUDANTE (DADOS) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
SOLICITAÇÃO DE BOLETO PARA LIQUIDAÇÃO / QUITAÇÃO TOTAL DÍVIDA (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES (realizados em anos anteriores) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA OU 2ª VIA DE INSTRUMENTO (TERMO DE PERMISSÃO DE USO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO)
SOLICITAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE MULTA DE TRÂNSITO PARA LICENCIAMENTO
SOLICITAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE ESCOLAS QUE FORAM DESATIVADAS (Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos-EJA) (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE BEM APREENDIDO PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PROCESSO DIGITAL
SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO/EMBARGO/AUTO DE INFRAÇÃO(MULTA) DE OBRA OU FUNCIONAMENTO
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS E/OU SERVIÇOS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/SUPERDOTAÇÃO OU ALTAS HABILIDADES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA CLASSIFICADOS OU NÃO CLASSIFICADOS PARA O PRÓXIMO ANO LETIVO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
SOLICITAÇÃO DE TERMO DE QUITAÇÃO (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
SOLICITAÇÃO DESBLOQUEIO DE PARCELAS (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEHAB)
SOLICITAÇÃO SUSPENSÃO OU REDUÇÃO NO VALOR DAS PARCELAS (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) DE FORMA TEMPORÁRIA E CONDICIONADA
SOLICITAÇÕES REFERENTES À CÂMERAS DE MONITORAMENTO
SUBSTITUIÇÃO DE PLAQUETAS IDENTIFICADORAS DE CAÇAMBAS DE COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHOS
SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE CONCRETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SUBSTITUIÇÃO DE TACÓGRAFO - TRANSPORTE ESCOLAR
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TRANSPORTE ESCOLAR
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TÁXI E CAMINHÃO
TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO (CRM) TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAL
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE FEIRANTE
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO: BOXES DE FLORES EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO: BOXES EM MERCADOS
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CADASTROS (HABITAÇÃO)
TRANSFORMAÇÃO DE BOCA DE LOBO EM BOCA DE LEÃO (BUEIROS)
TRANSPORTE ESCOLAR - RECLAMAÇÃO E QUESTIONAMENTOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA
VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA HUMANA
VALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VRE (PARA EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO)
VERIFICAÇÃO DE CADASTRO PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO
VERIFICAÇÃO DE INTERFERÊNCIA DE PROJETOS (VÁRIOS) DA PREFEITURA EM IMÓVEL: DESAPROPRIAÇÃO OU NÃO DO IMÓVEL
VIAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS – TERMINAL RODOVIÁRIO ALVARENGA
VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR: PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO - CEREST
VISTAS A RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO
VISTAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ( CONSULTA )
VISTORIA EM INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
VISTORIA EM REDE OU GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
VISTORIA EM ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA OU DOENTES